Cumprimento da Lei do Silêncio já!

O direito ao descanso é uma questão de saúde e cidadania

A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Cognópolis (AMAC) tem promovido, desde o início de fevereiro de 2025, um abaixo assinado para defender uma convivência sem ruídos desconfortáveis, evitando os impactos negativos  à saúde mental. A meta é chegar a 1.000 assinantes.

Em particular, as comunidades na Zona Leste da cidade enfrentam a frequente perturbação do silêncio, gerado pela vizinhança, tornando-se algo insuportável para os moradores da região. Tem havido um constante desrespeito à Lei do Silêncio, que estressa intensamente a vida diária e sequestra o bem-estar de todos que chamam o lugar de lar. 

A legislação municipal prevê limites claros para os níveis de ruído em horários e locais específicos, mas a fiscalização tem se mostrado insuficiente e ineficiente, permitindo a ocorrência de repetidos abusos, sem que medidas efetivas sejam tomadas.

Muitos moradores relatam dificuldades para dormir devido a festas que se estendem pela madrugada, som alto em estabelecimentos comerciais e até mesmo em espaços públicos.

Diante dessa realidade, os moradores entendem que é essencial que a prefeitura e os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização e a aplicação de penalidades para aqueles que desrespeitam a Lei do Silêncio.

Por outro lado, a população também deve ser incentivada a denunciar irregularidades através dos canais oficiais. Somente com a participação ativa dos cidadãos e com a atuação firme das autoridades será possível garantir que Foz do Iguaçu continue sendo um destino acolhedor e um local de qualidade de vida para todos.

A cidade precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre o crescimento econômico e o bem-estar de sua população. O direito ao descanso é uma questão de saúde e cidadania. Cabe às autoridades fazerem cumprir as normas existentes e à sociedade, cobrar para que isso aconteça. Afinal, viver em uma cidade vibrante e turística não deve significar abrir mão do sossego e da qualidade de vida.

Entenda a lei do Silêncio

De acordo com o DECRETO Nº 26.934, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio com ruídos excessivos como som acima do permitido pela ABNT e objeto de diversas penalidades para o estabelecimento ou residente causador do pertúrbio alheio. 

A poluição sonora, incluindo som alto, escapes abertos das motos, pode ter efeitos devastadores na saúde mental e física. Pode levar a condições de stress crónico, perturbações do sono, doenças cardiovasculares e até mesmo à perda de audição (Organização Mundial da Saúde, 2018). Por isso, não é apenas uma questão de respeito, mas também de saúde pública.

Foz do Iguaçu é conhecida mundialmente por suas belezas naturais, pela diversidade cultural e pela hospitalidade de sua população. No entanto, um problema recorrente tem afetado diretamente a qualidade de vida dos moradores e a experiência dos turistas: o descumprimento da Lei do Silêncio.  

Embora o entretenimento e o turismo sejam essenciais para a economia local, é fundamental que haja um equilíbrio entre a diversão e o direito ao sossego da população. 

Faça valer a Lei do Silêncio!

Para contribuir com esse movimento, é preciso assinar a petição que exige  que as autoridades locais tomem medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da Lei do Silêncio na comunidade, para que todos possam viver em paz e tranquilidade.

Assine a petição aqui:

Para saber mais acesse:
Autora Correspondente da AMAC: Rosa Dias
Acompanhamento: Cecilia Roma
Foto e vídeo: acervo AMAC

Expediente: Edição 262 - Março e Abril de 2025

Jornalista responsável: Amaury Pontieri – MTB nº 23.154-SP

Coordenação: Leonardo Ribeiro
Editora: Cristina Bornia
Redatores de conteúdo: Cecilia Roma, Cristina Bornia, Sónia Luginger e Leonardo Ribeiro
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